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Relatório de Gestão do Exercício de 2024
Introdução Institucional e Escopo do Relatório

 

Nos últimos anos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) tem se deparado com desafios crescentes, impulsionados por uma sociedade cada vez mais exigente quanto à qualidade dos serviços públicos, à transparência administrativa e à efetividade das autarquias de fiscalização profissional.

 

Nesse contexto, o CRMV-MG tem buscado consolidar-se como uma instituição pública moderna e eficiente, comprometida com a excelência regulatória e com o pleno cumprimento de sua missão institucional: fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária, da Zootecnia e das atividades a elas correlatas no Estado de Minas Gerais.

 

A atuação do Conselho tem se pautado por princípios de eficácia, integridade e responsabilidade, com investimentos contínuos em gestão estratégica, modernização de processos e fortalecimento das ações fiscalizatórias. Apesar das adversidades impostas pelo cenário macroeconômico nacional e internacional, a Autarquia manteve sua estabilidade financeira, assegurando a sustentabilidade de suas operações e o alcance de resultados expressivos.

 

Destacam-se ainda o compromisso com a transformação digital, a valorização dos colaboradores e a constante qualificação dos serviços prestados, com foco em atender, com excelência, às expectativas da sociedade, dos profissionais registrados e das empresas reguladas.

 

Finalidade do Relatório

 

O presente relatório tem como objetivo principal apresentar ao órgão de controle externo a conformidade das ações realizadas pelo CRMV-MG durante o exercício de 2025, evidenciando que a Autarquia atuou em consonância com suas competências legais e institucionais, de forma planejada, transparente e orientada para resultados.

 

Todas as atividades relatadas foram desenvolvidas em estrita observância à legislação vigente, com destaque para a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, a Decisão Normativa TCU nº 187/2020, os Acórdãos TCU nº 96/2016, nº 1.925/2019, nº 2.546/2019 e nº 395/2023, além da Resolução CFMV nº 1.646, de 19 de maio de 2025.

 

Adicionalmente, o relatório demonstra que os recursos disponíveis foram aplicados com responsabilidade, legalidade e economicidade, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Todas as metas institucionais definidas para o período foram alcançadas com rigor técnico e administrativo.

 

Os resultados obtidos e as principais ações desenvolvidas serão apresentados ao longo deste relatório, complementados pela análise da Alta Administração da Autarquia.

 

Este portal foi construído com a finalidade de ´disponibilizar todas as informações contidas no mencionado relatório e como fonte de dados que instruiu todo o documento.

 

2024
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2023
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2022
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2021
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2020
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2019
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